A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) vai lançar, até setembro, um decreto para regulamentar a homologação de aplicativos e softwares dos equipamentos emissores de cupons fiscais. Com o decreto, a Sefaz estará implementando o convênio 15/08, criado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com especificações para aumentar os controles e garantir a emissão dos cupons. “Ainda seguimos uma legislação muito genérica e o contribuinte só tem que ter a homologação do equipamento. Agora vamos avançar nos controles de segurança”, explica o gerente de equipamentos emissores de cupons fiscais da Sefaz, Aurélio Silva. A exigência atingirá as empresas do varejo que faturam acima de R$ 120 mil por ano e são obrigadas a emitir cupons eletrônicos e, segundo ele, representam 90% do total do varejo no Estado.

A partir da regulamentação, os varejistas terão de se cadastrar no e-fisco (www.sefaz.pe.gov.br) ou nas agências da fazenda estadual para obter a homologação dos aplicativos dos equipamentos que só serão dadas com a apresentação dos certificados de órgãos técnicos federais de que os seus desenvolvedores estão adequados à nova legislação de Pernambuco. “O decreto também impedirá a instalação de mais de um programa”, afirma o gerente. Até agora, o contribuinte só precisa informar à Sefaz o seu CNPJ, o modelo, o desenvolvedor e o programa dos aplicativos que prentende homologar. Sem mensurar um percentual, Aurélio Silva espera um aumento na arrecadação do varejo com a inibição da sonegação eletrônica.

Mais informações no site da Sefaz-PE