Indústria celebra substituto da Lei do Bem
Apesar de não ser surpresa, extensão da isenção do pagamento de PIS/Cofins tranquiliza a indústria, diz Hugo Valério, diretor na HP.
Como era de se esperar, a recepção da notícia de que os benefícios fiscais da Lei do Bem - que se extingue em 31 de dezembro de 2009 - serão mantidos até 2014 tem sido positiva, mas não uma surpresa.
"O objetivo do governo quando publicou a lei em 2005, era a inclusão digital, então manter essa meta dá sentido à manutenção dos benefícios também, haja vista a evolução da indústria nesses quatro anos", opina Hugo Valério, diretor de relacionamento com o governo da HP e diretor de informática da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica).
No que tange aos planos da HP Brasil para 2010, Valério não vislumbra modificações, uma vez que as estratégias já levavam em conta a lógica da manutenção. "Mas isso dá tranquilidade para a indústria. Havia uma preocupação sobre como ficaria a situação em janeiro. Valeria a lei ou não? Isso poderia causar conflitos de demanda, estoque alto e excesso de insumos. Mas tudo está resolvido".
A Dell também comemora a decisão e disse, em comunicado, "a decisão acarreta benefícios não apenas aos consumidores, como para toda a sociedade, pois impacta significativamente no processo de inclusão digital e na redução da informalidade do setor. Além disso, esta política estimula os investimentos em P&D por parte das empresas. Como uma empresa que acredita no Brasil, a Dell vê como benéfica qualquer medida do governo para incentivar a fabricação de computadores, especialmente a que determina a prorrogação da MP do Bem".
Quanto à baixa de arrecadação avaliada pelo governo em R$ 1,6 bilhão, em 2010, Valério, da HP, relembra o que foi dito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época da publicação da lei. "Ele disse, na época, que não havia renúncia, porque o dinheiro dos impostos não ia para o governo, mas para o mercado cinza". Para ele, deve-se manter o que tem sido observado até então: uma maior arrecadação, não em função da alíquota, mas devido ao volume de vendas que tal medida propicia.
Antes da edição da lei, o mercado nacional de PCs, segundo a Abinee fechou 2005 com 6,2 milhões de unidades vendida, saltando para 10,7 milhões em 2008.
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