- Portal LexML agrupará 1,2 milhão de registros jurídicos e legislativos das três esferas administrativas.

Em meio a uma crise ética, que se arrasta há algumas semanas, o Senado Federal dá indícios de que (também) tem boas coisas a mostrar. A Secretaria Especial de Informática da casa, o Prodasen, emerge como exemplo disso ao colocar na internet uma espécie de "google" especializado em agrupar informações jurídicas e legislativas.

Todo desenvolvido em software livre e composto por banco de dados existentes em 28 provedores públicos, o mecanismo batizado de Rede LexML reúne, organiza, integra e disponibiliza leis, decretos, acórdãos, súmulas, jurisprudências, projetos de leis e outros documentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.

A plataforma funciona desde dezembro de 2008 com 90 mil documentos agrupados. João Lima, analista de informática legislativa do Prodasen, revela que, em 29 de junho, quando entrar oficialmente em operação, o mecanismo terá nada menos do que 1,2 milhão de registros, que poderão ser acessados de maneira simples por meio de navegação bastante intuitiva.

O projeto parte da premissa que não falta informação, mas organização nos mecanismos tradicionais, que fornecem centenas de milhares de ocorrências nas mais variadas fontes (sendo que muitas podem, inclusive, ser falsas). "O Google indexa arquivo, não documentos", aponta o analista. A Rede LexML traz a vantagem de agrupar documentos de órgãos oficiais.

"Desde 2000 tínhamos uma ideia de usar a tecnologia XML para sistemas jurídicos", comenta Lima. Em abril de 2008, foi criado um grupo técnico envolvendo vários órgãos públicos federais que viabilizou a formação da rede legislativa e jurídica. Atualmente, a iniciativa está sendo conduzida pelo Grupo de Trabalho da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle).

Quando entrar oficialmente no ar, o mecanismo trará informações da esfera Federal (privilegiado por questões técnicas), do Estado de Minas Gerais e da cidade de São Carlos (SP). A meta até o fim do ano é aprofundar a ferramenta nos níveis estaduais e municipais. "Órgãos que não fazem parte da TIControle preencherão um termo de adesão e passarão a enviar os metadados automaticamente", explica Lima, estimando que, em doze meses, cerca de 500 municípios e 50% dos estados brasileiros entrarão no sistema.

- Cofres públicos intactos

Lima explica que o fato de usar software livre e utilizar metadados dentro de uma infraestrutura já existente, o projeto não consumiu nenhum recurso adicional dos cofres públicos. Além disso, o desenvolvimento foi feito por membros das equipes dos órgãos. "O investimento foi de despesa corrente", comenta o analista, classificando a iniciativa como vencedora. Quem sabe o trabalho dos profissionais de TI do Senado não sirva de exemplo também para os profissionais da casa?